Termos de Serviço

1. Identificação e âmbito

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website Vercelli e estabelecem as condições gerais aplicáveis ao acesso aos seus conteúdos, pedidos de informação, pedidos de orçamento, agendamentos e demais contactos realizados através do website.

Ao utilizar este website, o utilizador declara ter tomado conhecimento e aceitar os presentes Termos de Serviço.

O website Vercelli destina-se à apresentação de cozinhas, materiais, soluções, serviços e projetos desenvolvidos pela marca, bem como à facilitação do contacto entre potenciais clientes e a nossa equipa.

Salvo indicação expressa em contrário, a utilização do website não constitui, por si só, a celebração de um contrato de compra e venda.

2. Natureza dos produtos e serviços

A Vercelli desenvolve soluções de cozinha por medida, adaptadas às características de cada espaço e às opções definidas pelo cliente.

Os projetos podem incluir diferentes dimensões, configurações, materiais, acabamentos, ferragens, equipamentos, acessórios, soluções de iluminação e outros elementos personalizados.

As imagens, renders, fotografias, amostras e configurações apresentadas no website têm caráter ilustrativo e destinam-se a demonstrar possibilidades de design e personalização.

As características finais de cada projeto são determinadas pela proposta comercial e pela documentação posteriormente aprovada entre a Vercelli e o cliente.

3. Pedidos de orçamento e contacto

Os formulários disponibilizados no website permitem solicitar informações, pedir um orçamento ou manifestar interesse no agendamento de uma visita.

A submissão de um formulário não constitui uma encomenda nem representa a aceitação automática de qualquer proposta por parte da Vercelli.

Após o contacto inicial, poderão ser solicitadas informações adicionais necessárias para compreender as características do projeto, incluindo dimensões do espaço, localização, plantas, preferências de materiais, necessidades funcionais, prazos pretendidos e outras informações relevantes.

A proposta final dependerá das características concretas de cada projeto.

4. Orçamentos e propostas comerciais

Os preços eventualmente indicados no website têm caráter meramente informativo, salvo indicação expressa em contrário.

O valor de uma cozinha ou projeto personalizado é determinado em função das suas características específicas, incluindo dimensões, materiais, acabamentos, configuração, equipamentos, acessórios, transporte, instalação e outros serviços contratados.

Cada orçamento ou proposta comercial poderá estabelecer condições próprias relativamente a preço, prazo de validade, pagamentos, entrega, instalação e demais condições aplicáveis.

Em caso de divergência entre estes Termos de Serviço e as condições específicas constantes de uma proposta comercial aceite pelo cliente, prevalecem as condições específicas dessa proposta, sem prejuízo dos direitos imperativos previstos na legislação aplicável.

5. Confirmação da encomenda

Uma encomenda apenas se considera confirmada após o cumprimento das condições estabelecidas na respetiva proposta comercial, podendo estas incluir a aprovação do projeto, aceitação do orçamento, confirmação de materiais e acabamentos e realização dos pagamentos acordados.

Antes do início da produção, o cliente deverá verificar cuidadosamente as informações submetidas à sua aprovação.

Estas podem incluir dimensões, distribuição, materiais, cores, acabamentos, ferragens, equipamentos, acessórios e demais especificações técnicas.

A produção será realizada com base nas características aprovadas.

6. Produtos personalizados e direito de livre resolução

A generalidade dos produtos fornecidos pela Vercelli é fabricada de acordo com as especificações de cada cliente ou manifestamente personalizada.

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução aplicável a determinados contratos celebrados à distância não se aplica, salvo acordo em contrário, ao fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Deste modo, após a confirmação de uma encomenda personalizada, não existe um direito geral de cancelamento ou devolução por mera mudança de opinião, sem prejuízo das condições específicas acordadas e dos direitos legalmente aplicáveis em caso de falta de conformidade.

As condições detalhadas aplicáveis a cancelamentos, devoluções e reembolsos encontram-se disponíveis na Política de Devoluções e Reembolsos da Vercelli.

7. Alterações ao projeto

Qualquer pedido de alteração posterior à aprovação do projeto será analisado individualmente.

A possibilidade de realizar alterações dependerá da fase em que se encontre o projeto ou a produção.

Alterações solicitadas depois da encomenda de materiais ou do início da produção poderão implicar:

• custos adicionais;
• alteração dos prazos inicialmente previstos;
• reformulação técnica do projeto;
• impossibilidade de executar determinadas alterações.

Sempre que uma alteração tenha impacto no preço ou nas condições do projeto, será comunicada ao cliente antes da respetiva execução.

8. Prazos

Os prazos indicados em propostas, orçamentos ou comunicações comerciais são definidos de acordo com as características e complexidade de cada projeto.

Salvo quando assumidos expressamente como data contratualmente vinculativa, os prazos apresentados devem ser entendidos como estimativas sujeitas às condições específicas da encomenda.

Podem ocorrer alterações resultantes, nomeadamente, de modificações solicitadas pelo cliente, disponibilidade de materiais ou equipamentos, condições do local de instalação ou outros fatores não razoavelmente controláveis pela Vercelli.

Quando exista uma alteração relevante ao prazo previsto, a Vercelli procurará informar o cliente com a maior brevidade possível.

9. Entrega e instalação

As condições de entrega e instalação são definidas em função de cada projeto e constam da respetiva proposta ou documentação comercial.

Quando a instalação seja realizada pela Vercelli ou por uma equipa por si designada, o cliente deverá assegurar que o local reúne as condições necessárias para a execução dos trabalhos nas datas acordadas.

Podem ser necessárias condições como acesso adequado ao imóvel, conclusão prévia de determinados trabalhos de construção, disponibilidade de eletricidade e água, preparação das infraestruturas técnicas ou presença de outros elementos necessários à instalação.

Situações que impeçam ou atrasem a instalação por razões relacionadas com o local poderão determinar a necessidade de reagendamento e, quando aplicável, custos adicionais previamente comunicados.

10. Materiais e variações naturais

Materiais naturais, nomeadamente madeira e pedra, podem apresentar diferenças de tonalidade, textura, veio, padrão ou outras características naturais.

Estas variações são próprias da natureza dos materiais e podem fazer com que o produto final não seja visualmente idêntico a uma amostra, fotografia ou render.

Da mesma forma, a representação de cores através de monitores, dispositivos móveis ou fotografias pode apresentar diferenças relativamente ao material físico.

Sempre que possível e relevante para o projeto, recomenda-se a análise de amostras físicas antes da confirmação definitiva dos acabamentos.

As variações naturais próprias de determinado material não constituem, por si só, falta de conformidade.

11. Conformidade e garantia

A Vercelli compromete-se a fornecer bens em conformidade com as características contratualmente acordadas e com a legislação aplicável.

A legislação portuguesa estabelece requisitos relativos à descrição, qualidade, funcionalidade e demais características acordadas dos bens fornecidos ao consumidor.

Caso o cliente identifique uma eventual falta de conformidade, deverá contactar a Vercelli para que a situação possa ser analisada.

A existência de produtos personalizados não exclui nem limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor relativamente a defeitos ou faltas de conformidade.

12. Conteúdo do website

A Vercelli procura assegurar que toda a informação apresentada no website é correta, clara e atualizada.

Ainda assim, podem ocorrer erros, lapsos, desatualizações ou alterações posteriores à publicação.

A Vercelli reserva-se o direito de alterar, corrigir ou atualizar conteúdos, características, materiais, imagens ou informações disponibilizadas no website sempre que necessário.

A disponibilidade de determinado material, acabamento ou solução apresentada online deverá ser confirmada no âmbito do projeto concreto.

13. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, renders, vídeos, imagens, elementos gráficos, logótipos, design, projetos e demais conteúdos visuais ou técnicos, pertencem à Vercelli ou são utilizados com a devida autorização.

A reprodução, distribuição, modificação, utilização comercial ou divulgação destes conteúdos sem autorização prévia não é permitida, salvo nos casos previstos na lei.

A consulta do website não atribui ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre os respetivos conteúdos.

14. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não praticar atos que possam comprometer o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.

Não é permitido utilizar os formulários do website para transmitir conteúdos fraudulentos, ilícitos, abusivos ou que possam prejudicar terceiros.

A Vercelli poderá limitar o acesso ao website em caso de utilização indevida ou de tentativa de comprometer a sua segurança.

15. Websites e serviços de terceiros

O website pode conter ligações para websites, aplicações ou serviços de terceiros.

A existência dessas ligações não significa que a Vercelli controle ou seja responsável pelos respetivos conteúdos, políticas ou funcionamento.

A utilização de websites ou serviços de terceiros fica sujeita às condições estabelecidas pelos respetivos operadores.

16. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais realizado através do website encontra-se descrito na Política de Privacidade da Vercelli.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se sujeita às preferências de consentimento escolhidas pelo utilizador através das ferramentas disponibilizadas no website.

O utilizador pode consultar ou alterar as suas preferências de cookies através da respetiva opção disponível no website.

17. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Em caso de dúvida ou reclamação relacionada com um produto, serviço ou projeto, o cliente poderá contactar previamente a Vercelli através dos meios disponibilizados no website.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente reconhecida.

Atendendo à localização da Vercelli, poderá ser competente, nos casos abrangidos pelo respetivo âmbito territorial:

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225 Porto
Telefone: +351 225 508 349
E-mail: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt

O CICAP abrange a Área Metropolitana do Porto, incluindo o município de Paredes.

Nos casos não abrangidos por uma entidade regional territorialmente competente, poderá ser aplicável o:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt

O CNIACC atua de forma supletiva nas zonas não abrangidas por outros centros de arbitragem de consumo.

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

A utilização destes mecanismos não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais judiciais nos termos legalmente aplicáveis.

18. Legislação aplicável

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Qualquer disposição destes Termos que venha a ser considerada inválida ou inaplicável não prejudica a validade das restantes disposições.

19. Alterações aos Termos de Serviço

A Vercelli poderá atualizar os presentes Termos de Serviço sempre que tal se revele necessário em resultado de alterações legais, comerciais, técnicas ou relativas ao funcionamento do website.

A versão aplicável será aquela que se encontrar publicada no website à data da respetiva consulta, sem prejuízo das condições contratuais previamente acordadas com clientes relativamente a encomendas já confirmadas.

20. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, pedidos de informação, encomendas, projetos ou reclamações, poderá contactar a Vercelli através dos meios disponibilizados na página Contactos do website.

Última atualização: agosto de 2026